Dados do Trabalho

Título

ANALISE COMPARATIVA DAS NORMATIVAS DE REPRODUÇAO HUMANA ASSISTIDA: ARGENTINA, BRASIL, CHILE E URUGUAI

Objetivos

Comparar a regulamentação (CFM 2320/2022) da reprodução humana assistida (RHA) do Brasil com as regulamentações e/ou práticas permitidas de serem realizadas em: Argentina, Chile e Uruguai.  

Método

Trata-se de estudo quantitativo, transversal e descritivo, comparando regulamentações de RHA no Brasil, Argentina, Chile e Uruguai. A busca dos dados foi feita no BVS, PubMed, sites oficiais dos governos e sites relacionados aos Conselhos de Medicina destes quatro países.

Resultados

Brasil – possui regulamentações do CFM, já foram aprovadas seis, a primeira, CFM1358/1992 e a última, CFM2320/2022. Chile – não possui legislação ou regulamentação específica. Possui menção a alguns procedimentos que podem ser realizados no Código Civil (1998) e a resolução 1072/1985. Argentina – possui leis, a primeira da Provincia de Buenos Aires, lei 14208/2010 e a segunda, nacional, 26862/2013. Uruguai – possui a lei 19167/2013. Argentina e Uruguai possuem decretos promulgados após 2013 que estabelecem atualizações nos procedimentos que podem ser realizados.

Conclusões

Os desenvolvimentos científico e tecnológico são capazes de permitir a realização de novos tratamentos em RHA ,que até pouco tempo não eram realizados. Assim, várias regulamentações são formuladas nos países considerando-se aspectos médicos, econômicos, éticos e sociais. Essas podem ser oriundas de resolução de órgão de classe ou legislação governamental. Quando é regulamentada por órgão de classe, a principal vantagem é um maior dinamismo em atualizá-la com o surgimento de novas tecnologias e/ou necessidades da sociedade. Já quando é oriunda de legislação governamental, a principal vantagem é que ela atinge todas as pessoas de maneira igualitária em direitos e deveres.